Toda família que já fez um inventário sem testamento conhece a cena. A pessoa morre, e a divisão do patrimônio fica a cargo de um texto que ela nunca leu: a ordem de herdeiros do Código Civil, que diz quem recebe, em que proporção e em que sequência. Muitas vezes a divisão sai razoável. Às vezes sai exatamente o contrário do que o falecido queria. Em nenhum dos casos foi ele quem decidiu.
A regra padrão existe porque a lei precisa resolver o caso de quem não resolveu. E ela é escrita para a família média, com a lógica de quem administra o sistema, sem conhecer a sua. O testamento serve para trocar essa regra pela sua vontade. Só que ele tem uma condição: precisa ser feito antes. Depois da data, o padrão é a única coisa que sobra.
Essa cadeia vale para qualquer lugar que guarda alguma coisa sua. Todo guardião tem uma regra para o cliente que não se manifesta. Essa regra é escrita por quem guarda, para o caso médio. E quando surge um prazo, a regra deixa de ser hipótese e ganha data no calendário. Perto do prazo, ficar parado também é uma decisão, assinada por outra pessoa.
No Brasil, neste mês, várias corretoras de cripto estão publicando os seus testamentos.
O que diz a letra miúda
A Coinext, que diz ter mais de 420 mil clientes, anunciou em setembro que vai fechar o varejo. O motivo está no próprio FAQ da empresa: ela não atingiu o capital mínimo que o Banco Central exige para pedir autorização, e sem o pedido a regra obriga a encerrar. As datas são três. As ordens de compra e venda vão até 15 de outubro. O saque de cripto para outra carteira, até 20 de outubro. E a partir de 26 de outubro, segundo o FAQ, vem a "liquidação dos ativos remanescentes a preço de mercado no momento da liquidação".
Leia essa frase de novo com a cadeia em mente. Quem não fizer nada terá vendido o seu bitcoin. A venda acontece num dia escolhido pela empresa, ao preço daquele momento, e o dinheiro vai para um saldo em reais que pode ser sacado por Pix sem prazo. A própria Coinext responde que a liquidação só pode ser evitada vendendo até 15/10 ou sacando até 20/10.
A Coinext é o caso mais claro, mas está longe de ser o único. A Crypto.com avisou por e-mail que em 25 de outubro o saldo em reais dos clientes vira USDC automaticamente, e quem continuar no aplicativo passa a contratar com uma empresa registrada em Dubai. A Ripio deixa de manter saldo em reais em 30 de outubro. A Bitso transfere o varejo para o Mercado Bitcoin até 30 de outubro. A Bity anunciou na sexta a migração dos seus 850 mil usuários, também para o Mercado Bitcoin, até 29 de novembro.
Cada linha dessa tabela é uma regra padrão. Em uma, o seu bitcoin vira real. Em outra, o seu real vira um dólar digital sob contrato estrangeiro. Nas duas últimas, você ganha um novo guardião que não escolheu. Pode ser uma boa escolha, e o Mercado Bitcoin é uma das quatro corretoras que já disseram que vão pedir a autorização. Mas quem fez a escolha foi a empresa que saiu.
A lista de testamentos ainda não fechou
O prazo do Banco Central para pedir autorização termina em 30 de outubro. Quem não pedir tem até 30 dias para parar de operar, e a partir de 6 de novembro bancos e instituições de pagamento não podem mais dar trilho a prestadoras que não estejam autorizadas.
Num levantamento do Portal do Bitcoin de sábado, com 20 corretoras, só quatro disseram que vão pedir: Bybit, Coinbase, Foxbit e Mercado Bitcoin. Sete disseram que não vão. Nove ficaram sem resposta definida, entre elas Binance, OKX e Kraken. E segundo o mesmo Portal, nenhuma das grandes aparecia até sexta na lista pública de pedidos do Banco Central.
Pesei esse mapa pelo volume negociado. Nos livros de ofertas em reais, de 20 de setembro a 4 de outubro, circularam R$ 13,7 bilhões. Desse total, 30,8% estavam em corretoras que disseram que vão pedir autorização, 6,9% nas que disseram que não vão, e 62,2% nas que ainda não disseram nada.
Não sei o que essas corretoras vão decidir, e ninguém fora delas sabe. O que dá para afirmar é que a maior parte do dinheiro que gira em reais está numa casa que ainda não publicou o testamento. E todos os testamentos publicados até aqui foram curtos e com data marcada.
Duas consequências para quem tem cripto aqui
A primeira é de concentração. Cada saída manda clientes para um número menor de guardiões, e o risco que antes estava espalhado por vinte balcões passa a morar em quatro ou cinco. Isso tem um lado bom, porque as que ficarem serão supervisionadas. E tem custo, porque o problema de uma delas passa a ser o problema de uma fatia muito maior do mercado.
A segunda é de calendário. Para o cliente da Coinext, a data que importa é 15 de outubro, quando ainda dá para escolher o momento da venda ou mandar os ativos para onde quiser. Nas outras saídas vale o mesmo raciocínio: a primeira data do aviso é a última em que a decisão ainda é sua. Para manter o bitcoin fora de corretora, levar para uma carteira própria continua permitido. Transferências acima de US$10 mil passam a ser comunicadas ao Coaf.
O testamento tem um mérito que pouca gente percebe: ele obriga a pessoa a saber o que tem, onde está e com quem. Faça esse inventário da sua cripto agora, enquanto o prazo ainda está do seu lado.
No dia 19 de outubro, às 19h10, eu faço uma aula online e gratuita no YouTube sobre onde o capital pode mais multiplicar nos próximos doze meses, e sobre como eu procuro esse tipo de ativo. O link do cadastro está aqui.
Um grande abraço,
André Franco.
