Hoje começa uma semana diferente aqui na Decode. De segunda a sexta, uma série especial sobre a relação mais mal resolvida da vida financeira brasileira: política e patrimônio. Antes que você procure o lado desta newsletter, aviso: não tem. Tem data, número e fonte. Cinco edições, cinco perguntas que todo investidor deveria saber responder antes de outubro. E eu quero começar pelo dia 6 de setembro de 2012.
Dilma Rousseff anuncia o pacote de redução das tarifas de energia no Palácio do Planalto, em 11 de setembro de 2012, dia da edição da MP 579. No telão, a promessa: “Redução de Custos para o Brasil Crescer Mais”. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR)Véspera de feriado. A presidente Dilma Rousseff entra em rede nacional e anuncia a maior redução de tarifa de energia da história: 16% para residências, até 28% para a indústria. O instrumento era a Medida Provisória 579, que obrigava as elétricas a renovar suas concessões abrindo mão da receita cheia. Quem não aceitasse, perdia a concessão. O mercado levou algumas semanas para entender o tamanho da conta. Quando entendeu, cobrou de uma vez. Em 21 de novembro de 2012, a ação preferencial da Eletrobras caiu 20% num único pregão, a pior queda diária da história do papel. Só em novembro, a empresa perdeu 40% do valor de mercado. Até o fim daquele ano, as ações tinham caído cerca de 50%, e a Eletrobras fechou 2012 com prejuízo de R$6,9 bilhões, o maior da sua história até então. Quem carregava a ação havia oito anos voltou pro preço de 2004.
E o desconto prometido? A crise do setor veio junto com a seca de 2014, o governo socorreu o sistema com empréstimos bilionários, e em fevereiro de 2015 a Aneel aprovou uma revisão tarifária extraordinária de 23,4%, além de criar as bandeiras tarifárias que você paga até hoje. O desconto na sua conta durou dois anos. A conta do desconto está sendo paga há mais de dez.
A tese desta semana cabe numa frase
Você pode não ligar pra política. A política liga pro seu bolso. O caso da MP 579 não é exceção. É o padrão de quarenta anos, atravessando presidentes de espectros opostos. Abaixo, uma canetada por presidente, em ordem cronológica. Repare que os nomes mudam, as siglas mudam, a justificativa é sempre nobre. O roteiro, nunca. Sarney congela os preços. Em 28 de fevereiro de 1986, o Plano Cruzado congelou todos os preços do país por decreto, nos níveis do dia anterior. A população foi convocada a fiscalizar o varejo, e os “fiscais do Sarney” davam voz de prisão a comerciante que remarcasse preço. José Sarney em retrato oficial da Presidência, 1985. No ano seguinte, o Plano Cruzado congelaria todos os preços do país por decreto. Crédito: Radiobrás/Acervo EBC (CC BY 3.0 BR)
Funcionou por alguns meses: consumo em alta, presidente nas alturas. Aí a carne sumiu, o leite sumiu, e quem quisesse comprar pagava ágio por fora. Seis dias depois da eleição de novembro de 1986, veio o Cruzado II liberando os preços, e a inflação que estava represada explodiu: 363% em 1987.
Em fevereiro daquele ano, com US$3,3 bilhões em caixa, o Brasil suspendeu o pagamento dos juros da dívida externa. O acesso pleno do país ao crédito internacional só voltaria em 1994. Collor bloqueia o dinheiro.
Três dias antes da posse, a futura ministra Zélia Cardoso de Mello foi perguntada se haveria confisco no mercado financeiro. Respondeu que não. Em 16 de março de 1990, no primeiro dia útil do governo, a Medida Provisória 168 bloqueou por 18 meses tudo o que passasse de 50 mil cruzados novos na poupança, o equivalente a uns US$1.300 da época. Entre dois terços e 80% de todo o dinheiro aplicado no país, conforme a estimativa, ficou retido no Banco Central.
Collor no parlatório do Palácio do Planalto em 15 de março de 1990, dia da posse. No dia seguinte, a MP 168 bloqueou por 18 meses a maior parte do dinheiro aplicado no país. Crédito: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR)
Na segunda-feira em que os bancos reabriram, as filas se formaram e as agências não tinham caixa. O Ibovespa caiu mais de 20% nos dias seguintes. O PIB de 1990 encolheu 4,35%, na época a maior retração do século.
O dinheiro foi devolvido em parcelas a partir de setembro de 1991, mas a briga judicial sobre as perdas dos planos econômicos gerou mais de 1 milhão de ações e só teve acordo homologado pelo STF em 2018. Vinte e oito anos depois da canetada. Dilma assina a MP 579.
A cena que abriu esta edição. Somo apenas um dado: no mesmo período, o preço da gasolina foi mantido artificialmente baixo para segurar a inflação, e as estimativas do custo disso para Petrobras, ou seja, pros acionistas dela, incluindo o próprio Tesouro, variam entre R$71 e R$98 bilhões. Bolsonaro troca o comando da Petrobras.
Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021, depois do fechamento do mercado. Irritado com os reajustes do diesel, Bolsonaro anuncia pelas redes sociais a troca do presidente da Petrobras por um general. Na segunda-feira, a ação preferencial caiu 21,51%. Em dois pregões, R$102 bilhões de valor de mercado evaporaram. Quem tinha R$100 mil em PETR4 na quinta-feira tinha R$ 78 mil na segunda à noite.
O general Joaquim Silva e Luna, anunciado em 19 de fevereiro de 2021 como novo presidente da Petrobras. No pregão seguinte, a estatal perdeu mais de um quinto do valor de mercado. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR)
O detalhe que interessa a qualquer investidor: o contágio. O Banco do Brasil, que não tinha nada com a história, caiu 11,65% no mesmo dia, R$10,9 bilhões a menos, porque o mercado reprecificou o risco de canetada de todas as estatais de uma vez. Ao fim do mandato, a Petrobras teve quatro presidentes. Lula decreta o aumento do IOF.
22 de maio de 2025, fim de tarde. Um decreto eleva o IOF sobre crédito, câmbio e previdência, anunciado como ajuste sobre as grandes operações. Na mesma noite, o Ibovespa futuro caiu 1,93% e o dólar futuro subiu 1,53%. O governo recuou de parte da medida em 12 horas, e esse talvez seja o dado mais eloquente do episódio: o preço reagiu tão rápido que a caneta voltou atrás de madrugada.
Um mês depois, o Congresso derrubou o decreto por 383 votos a 98, a primeira derrubada de um decreto presidencial em décadas, e em julho o STF restabeleceu quase tudo por decisão monocrática.
Cerimônia de sanção de medida tributária no Palácio do Planalto, em novembro de 2025. O decreto do IOF, seis meses antes, seguiu outro caminho: editado, derrubado pelo Congresso e restabelecido pelo STF. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR)
Nota de rodapé que fala direto com você: três semanas depois do recuo, a MP 1.303 tentou compensar a arrecadação acabando com a isenção de LCI e LCA e com a isenção de R$ 35 mil mensais das vendas de cripto. Caducou no Congresso em outubro. A caneta tentou duas vezes no mesmo trimestre. Na segunda, o alvo era a sua carteira.
O padrão Cinco presidentes, quatro décadas, espectros políticos opostos. E um único roteiro: uma decisão tomada por uma pessoa, anunciada como proteção (a conta de luz mais barata, a inflação controlada, o combustível acessível, o imposto dos grandes), e uma conta mensurável paga por quem tinha patrimônio: o acionista, o poupador, o pagador de imposto.
Você não estava na sala em nenhuma dessas decisões. Mas estava na planilha de todas. É por isso que esta série existe. Em outubro, o país escolhe quem segura a próxima caneta. Amanhã vamos fazer uma conta de quanto custa para o país o medo da violência. Até sexta teremos uma figura muito clara do porque a eleição é importante para a economia. Até amanhã. André Franco.