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Quem escreve a regra quando o Congresso não escreve

No sábado, 12 de setembro, a Revolut confirmou ter entregado dados de clientes a pedidos fraudulentos enviados de um domínio de e-mail legítimo de uma agência de governo.

André Franco10 min de leitura

O que temos pra hoje

⚖️ O Senado enterrou a lei de cripto na terça, e no dia seguinte a Câmara aprovou outras duas

🏛️ A SEC não esperou o Congresso: publicou ontem a dispensa que libera ação tokenizada por cinco anos

📈 O Fed subiu o juro pela primeira vez desde 2023, e o bitcoin terminou a semana quase onde começou

O MERCADO AGORA

PREÇO24H
BitcoinUS$ 76.560+1,0%
EthereumUS$ 2.455+3,1%
SolanaUS$ 101,06+4,3%

A SEMANA, DIA A DIA

O sábado que abriu a semana

No sábado, 12 de setembro, a Revolut confirmou ter entregado dados de clientes a pedidos fraudulentos enviados de um domínio de e-mail legítimo de uma agência de governo. Foram passaporte ou carteira de motorista, selfie de verificação, endereço, telefone, extratos e o histórico completo de transações em bitcoin. A mensagem passou pelas três camadas de autenticação do e-mail, o que sugere acesso a uma caixa real da agência. O investigador ZachXBT, que expôs o caso, aponta foco em clientes de alto patrimônio. A empresa não disse quantos foram atingidos nem qual agência foi usada.

Segunda-feira, 14 de setembro

De madrugada, o Clarity Act destravou. O texto final, de 635 páginas, incorporou 126 mudanças pedidas pelos democratas, e a que abriu caminho para a votação foi a cláusula de ética: presidente, vice, congressistas, juízes, funcionários públicos e cônjuges ficam proibidos de criar ou patrocinar ativo digital em troca de pagamento, e corretora fica proibida de listar token de autoridade. Segundo a senadora Cynthia Lummis, Trump aceitou cerca de 80% da proposta escrita por Thom Tillis e Ruben Gallego. A votação de abertura de debate ficou marcada para terça.

No mesmo dia, no encerramento do Solana Summit em Washington, Paul Atkins, presidente da SEC, avisou que a agenda de cripto da agência segue com ou sem o Clarity, e apontou três trilhos que ela toca sozinha: a Regulation Crypto Assets, a modernização das regras dos agentes de transferência e uma proposta de autocustódia para gestoras.

E a S&P Global liderou a extensão da série B da Kaiko, provedora francesa de dados de mercado cripto, para US$110 milhões, com Nasdaq, BNP Paribas, Royal Bank of Canada e Coinbase Ventures na mesma rodada. Guarde essa, porque ela volta na quinta.

Terça-feira, 15 de setembro

O Senado derrubou o Clarity Act por 49 votos a 50, quando eram necessários 60. Nenhum democrata votou a favor, nem os que negociaram o texto por mais de um ano, e quatro republicanos cruzaram para o lado do não: Susan Collins, Josh Hawley, Jerry Moran e Thom Tillis. Mark Warner, democrata da Virgínia, disse que a falta de resposta ao conflito de interesse tornou impossível apoiar o avanço. A Câmara cancelou as duas últimas semanas de setembro e só volta a votar depois da eleição de novembro.

Quarta-feira, 16 de setembro

O Fed subiu o juro pela primeira vez desde julho de 2023, em 0,25 ponto, para a faixa de 3,75% a 4%, por decisão unânime. Kevin Warsh resumiu o movimento como a retirada de uma dose de acomodação, e as projeções mostraram 16 dos 18 dirigentes esperando pelo menos mais uma alta este ano.

Horas depois de o Senado enterrar a lei, duas comissões da Câmara aprovaram outras duas. A de Tributação passou o Digital Asset Tax Certainty Act por 38 votos a 5, que dispensa de imposto o pagamento de taxa de rede de até 10 dólares a partir de 2028, trata mineração e staking como renda comum no recebimento e estende a regra de wash sale aos ativos digitais. A de Serviços Financeiros aprovou por 28 a 21 o projeto que transforma em lei a reserva estratégica de bitcoin, colocando as moedas apreendidas sob custódia do Tesouro com trava mínima de 20 anos. Os dois textos ainda precisam de plenário, Senado e assinatura.

No mesmo dia, a Circle ligou a Arc, a blockchain própria, com 11 validadores fundadores, entre eles BlackRock, DTCC, Visa, Mastercard, Intercontinental Exchange, Standard Chartered e SBI. O gás é pago em USDC, a finalização fica abaixo de um segundo e mais de 100 aplicações entraram no ar, incluindo Aave e Uniswap.

Quinta-feira, 17 de setembro

A SEC publicou a innovation exemption. É uma ordem temporária que dispensa por cinco anos as plataformas de negociação de ação tokenizada da obrigação de se registrar como bolsa. Vale só para o token que carrega os direitos da ação, dividendo e voto, deixa de fora os sintéticos que circulam fora dos Estados Unidos, e dá 30 dias para a empresa se opor à tokenização das próprias ações por terceiros. Atkins disse que a ordem precisa ser seguida de regra permanente. No fim da tarde, a CFTC anunciou postura equivalente para desenvolvedores.

E a S&P Global comprou a OpenZeppelin, dona da biblioteca de contratos inteligentes que sustenta a maior parte das maiores stablecoins e dos fundos tokenizados, com mais de 900 auditorias feitas desde 2015. Na segunda a mesma S&P tinha liderado a rodada da Kaiko. Em quatro dias, a casa que dá nota de risco no mercado tradicional comprou quem mede o preço e quem confere o código do mercado que funciona 24 horas.

Ainda ontem, a SEC reuniu na sede, em Washington, BlackRock, Nasdaq, NYSE, Citadel Securities, Charles Schwab e DTCC para discutir o pregão de 24 horas.

Hoje, sexta-feira, 18 de setembro

O Banco do Japão encerra hoje a reunião de dois dias, com a coletiva do presidente no fim da madrugada de Brasília, e Nova York tem o vencimento trimestral de opções e futuros de índice, dois dias depois da alta do Fed. Com a agenda de Washington vazia até novembro, é o primeiro pregão da semana em que o preço anda sem lei para olhar.

CAFEZINHO PRO CAMINHO ☕

🇧🇷 O relógio das corretoras brasileiras vence em 29 de outubro.

Quem intermedeia, custodia ou negocia cripto no Brasil precisa protocolar até lá o pedido de autorização no Banco Central. Quem protocola segue operando enquanto o pedido é analisado, e quem não protocola encerra as atividades em até 30 dias. A partir de 30 de outubro, instituição autorizada fica proibida de operar com prestadora sem licença.

O setor estima que cerca de dez empresas cheguem do outro lado, e a consolidação já levou NovaDAX, Digitra, Coinext, o varejo da Bitso e a Mynt. Cabe a pergunta à sua corretora esta semana: protocolou?

MEME DE TERNO 🤣

O Congresso saiu de férias e deixou a caneta em cima da mesa.

SAUDADES DO BULL MARKET 🥲

Resultado individual, de um ciclo específico. Serve de lembrança, jamais de promessa.

RELÍQUIA DO DIA 🕰️

A dispensa que a SEC assinou ontem já criou uma bolsa antes.

Em março de 1994, dois economistas, William Christie e Paul Schultz, publicaram um estudo mostrando que os formadores de mercado da Nasdaq evitavam cotar preços em oitavos ímpares, incrmentos de 0,125 centavos de dólar. O efeito prático era manter o spread artificialmente largo, e a conta saía do bolso de quem comprava e vendia ação. O estudo virou processo antitruste e investigação da SEC.

Da confusão saíram as Order Handling Rules, de 1996, que obrigaram o formador de mercado a exibir a ordem limitada do cliente e a publicar sua melhor cotação nas redes eletrônicas que começavam a aparecer. Quatro dessas redes nasceram ali. Uma delas, aberta em janeiro de 1997, se chamava Archipelago.

Em dezembro de 1998, a SEC adotou a Regulation ATS, que permitiu a essas plataformas negociar ações sem se registrar como bolsa, desde que se registrassem como corretora e cumprissem uma lista de condições. A dispensa criou uma categoria inteira de mercado fora da definição legal de bolsa.

O que aconteceu depois é a parte que interessa. As plataformas dispensadas viraram as bolsas. A Archipelago comprou o negócio de ações da Pacific Stock Exchange, virou ArcaEx em outubro de 2001 e foi comprada pela Bolsa de Nova York em 2006. Hoje ela se chama NYSE Arca, endereço de boa parte dos ETFs de cripto listados nos Estados Unidos, incluindo o fundo de Zcash que subiu 30% nesta semana.

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Um grande abraço,

André Franco.

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