Entre 1942 e 1951, quem deixou dinheiro aplicado no título mais seguro do mundo, o papel de curto prazo do Tesouro americano, terminou a década com 37% menos poder de compra. Para perder isso aplicando na Selic de hoje, de 13,75% ao ano, você teria que abrir mão de três anos e meio de rendimento. O governo pagou cada centavo prometido, sem calote. A perda veio do juro, fixado abaixo da inflação.
O assunto volta hoje por dois motivos. À noite, o Copom decide a Selic com o mercado dividido entre manter e cortar. E na última semana circulou a proposta do economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, de levar a Selic a 7,5% em 12 meses e depois a uma faixa entre 3% e 5,5%, sob um novo conselho fiscal e monetário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que o governo discuta "tabelamento dos juros". A tentação de achar que juro baixo é bom para todo mundo, porém, é antiga, e os economistas têm nome para o que acontece quando um governo decide o preço do próprio dinheiro: repressão financeira.
O aluguel congelado
Em 20/08/1942, o governo Vargas publicou o Decreto-Lei 4.598: os aluguéis residenciais ficariam presos ao valor de 31/12/1941. A intenção era proteger o inquilino de uma inflação que corria a quase 10% ao ano. Para quem morava de aluguel, deu certo. A conta foi para o proprietário: a cada ano, o aluguel valia menos em comida, roupa e material de construção.
O proprietário reagiu como qualquer pessoa reagiria. Parou de construir casa para alugar. O dinheiro que ia para esse negócio foi procurar outro lugar, e o Brasil entrou nos anos 1950 com falta de moradia justamente quando as cidades mais cresciam. O congelamento apenas tirou de um lado para pôr no outro, e ainda espantou quem produzia o bem tabelado.
Juro é o aluguel do dinheiro. Quando o governo, que é o maior inquilino do país, fixa esse aluguel abaixo da inflação, faz com o poupador o que o decreto de 1942 fez com o dono do imóvel. A dívida pública vai encolhendo em termos reais, e quem financia essa redução é quem emprestou. O nome "repressão" vem da segunda metade da história: para o esquema funcionar, o governo precisa impedir que o dono do dinheiro faça o que o dono do imóvel fez, que é levar o capital para outro lugar. Daí os controles de câmbio, a obrigação de bancos e fundos de pensão comprarem título público e o teto de juro sobre depósitos.
O que a história mostra
Os Estados Unidos saíram da Segunda Guerra devendo 119% do PIB. Em 1942, o Fed se comprometeu a manter o juro do título de três meses em 0,375% ao ano e o dos títulos longos perto de 2,5%. A inflação passou por cima: em 1946, chegou a 18%, e o juro real do papel curto ficou em menos 15% num único ano. O acordo só terminou em março de 1951. Em 1974, a dívida estava em 31% do PIB.
Boa parte dessa queda veio do crescimento da economia. Mas as economistas Carmen Reinhart e Belen Sbrancia calcularam, em um estudo de 2011, que o juro real negativo apagou, em média, o equivalente a 3% a 4% do PIB por ano da dívida americana e da britânica entre 1945 e 1980. Funcionou porque o poupador estava preso: havia controle de capital no mundo inteiro e o dólar era a única porta de saída.
O Brasil tem uma versão recente e mais curta. Entre outubro de 2012 e abril de 2013, a Selic ficou em 7,25%, e o juro real chegou a 0,7%. A inflação não cedeu, o Banco Central teve de voltar atrás, e a Selic terminou 2015 em 14,25%, com o IPCA de 10,67% no ano. Hoje, com a Selic de 13,75% e a inflação esperada de 4,76% para 2027, o juro real está perto de 8,6%. Com a Selic a 7,5%, cairia para cerca de 2,6%. É uma diferença de pouco mais de cinco meses de Selic por ano no bolso de quem empresta ao governo.
O que fazer com isso
A diferença entre 1946 e 2026 é a porta. Em 1946, o americano que quisesse fugir do juro tabelado tinha poucas saídas. Hoje, o brasileiro troca reais por dólar, ouro ou bitcoin em minutos, pelo celular. Por isso, num país sem controle de capital, juro baixo na marra tende a vazar pelo câmbio antes de chegar ao crédito, e o dólar acima de R$ 5,48 nesta semana mostra que o mercado já considera essa possibilidade, mesmo com a proposta negada.
Ninguém sabe se a ideia sairá do papel, e para se proteger isso pouco importa. Repressão financeira é uma ferramenta que governos endividados usaram muitas vezes, e ela sempre cobra de quem guarda patrimônio na moeda e nos títulos do próprio governo. A defesa é a mesma do dono de imóvel em 1942, só que feita antes do decreto: ter uma parte do patrimônio fora do alcance de quem decide o preço, em ativos que o governo não consegue tabelar. O bitcoin, com emissão fixa e sem banco central, é o exemplo mais puro disso.
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Um grande abraço,
André Franco.
