Todo trabalhador com carteira assinada no Brasil tem uma conta bancária que ele não abriu, não escolheu, não pode fechar e não pode sacar quando quiser. O saldo é dele. A regra de rendimento foi escrita por outra pessoa.
Eu passei o fim de semana com as séries do Banco Central abertas, refazendo uma conta que eu nunca tinha feito com essa precisão. O que eu achei foi mais interessante do que "o FGTS rende pouco", que é o lugar-comum. O que eu achei foi uma mudança de natureza que aconteceu em 2016.
Primeiro, o que a lei garante
O artigo 13 da Lei 8.036, de 1990, diz que os depósitos nas contas vinculadas "serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de três por cento ao ano".
Na prática, isso virou Taxa Referencial mais 3% ao ano. E a TR é uma criatura peculiar: o cálculo dela tem um redutor que, com a Selic em certos patamares, zera o resultado. Em 2018, 2019 e 2020 a TR ficou em zero.
Peguei os sete anos que vão de 2010 a 2016, o período em que valia só essa regra. O resultado é limpo demais para ser coincidência: o FGTS ficou abaixo da inflação nos sete anos. Todos eles.
No acumulado, o fundo rendeu 31,9% e o IPCA foi de 58,3%. Mil reais parados ali em 2010 viraram 1.319 reais em 2016, e esses 1.319 compravam o que 833 compravam sete anos antes. (Esse efeito de um saldo que cresce enquanto encolhe eu destrinchei neste vídeo)
O saldo cresceu e o poder de compra encolheu: R$ 1.000 no FGTS entre 2010 e 2016, o período em que valia apenas a regra da lei.
Depois, o que mudou
Em dezembro de 2016 veio uma medida provisória, depois convertida na Lei 13.446 de 2017, criando a distribuição de resultados. Quando o fundo dá lucro, parte é creditada nas contas dos trabalhadores.
E funcionou. No ano-base de 2024 o FGTS rendeu 6,05%, contra inflação de 4,83%. No ano-base de 2025, rendeu 6,90% contra 4,26%, um ganho real de 2,53%. Pela regra pura da lei, aquele mesmo ano teria rendido 5,03%. A distribuição colocou 1,87 ponto percentual em cima.
Ou seja, o problema que eu mostrei no gráfico anterior foi enfrentado. Quem cuida do fundo viu, mexeu, e o rendimento melhorou de verdade. Seria desonesto da minha parte contar a primeira metade da história e parar ali.
O ano-base de 2025: o que a lei garante, o que foi efetivamente creditado e a inflação do período
Agora leia como isso está escrito
Aqui está a parte que me fez escrever esta edição.
O parágrafo 5º do artigo 13 diz que "o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS", observadas certas condições, "entre outras a seu critério".
E o único percentual que a lei já fixou, o inciso que mandava distribuir 50% do resultado, foi revogado em dezembro de 2019 pela Lei 13.932.
Junte as duas coisas. Hoje não existe, na lei, nenhum piso para quanto do lucro do fundo volta para o trabalhador. Existe um conselho que decide, uma vez por ano, quanto devolver.
Nos dois últimos exercícios esse conselho foi generoso, distribuindo em torno de 90% do resultado. Ele poderia ter distribuído dez por cento, e continuaria dentro da lei.
Repare no que aconteceu com a natureza do seu dinheiro nesse arranjo. A parte que a lei garante é justamente a que perdeu da inflação em sete de sete anos. A parte que salvou o rendimento é a que depende de uma reunião.
O outro lado, porque ele existe
O FGTS foi desenhado como instrumento de política pública, e cumpre esse papel. O dinheiro parado nas contas financia habitação popular, saneamento e infraestrutura a juros abaixo do mercado. É graças a esse funding barato que boa parte do crédito imobiliário brasileiro sai do papel.
Ou seja, o rendimento baixo da regra legal está ali de propósito. É subsídio cruzado: o trabalhador rende menos para que alguém, muitas vezes ele mesmo, financie uma casa mais barata. É uma escolha de sociedade legítima, e eu não vou aqui defender que ela acabe.
Só que existe diferença entre uma escolha de sociedade e uma escolha sua. A alíquota é obrigatória, o rendimento é definido em lei, o saque tem hipóteses fechadas e a parte boa depende de autorização anual. É o único patrimônio do brasileiro em que as quatro coisas acontecem ao mesmo tempo.
A tese desta segunda
O que hoje protege o seu dinheiro no FGTS é uma decisão, e decisão é coisa que muda.
E o FGTS aqui é só o exemplo mais limpo, porque está tudo escrito e publicado. O padrão se repete em todo lugar onde o seu patrimônio depende de uma régua que outra pessoa segura. A poupança teve a fórmula de remuneração alterada pela Medida Provisória 567, de maio de 2012, depois convertida em lei: quem depositasse dali em diante passou a receber 70% da meta da Selic sempre que ela ficasse igual ou abaixo de 8,5% ao ano.
A previdência teve as regras mudadas em 1998, em 2003 e em 2019, para gente que já contribuía havia décadas. A tabela do imposto de renda passou anos sem correção integral, o que é aumento de imposto sem lei nova.
Nada disso foi feito às escondidas. Tudo foi publicado, debatido e aprovado. E em nenhum desses casos o dono do dinheiro foi consultado.
Onde isso encontra o nosso assunto
Eu insisto em bitcoin como primeira diversificação de verdade por um motivo que tem pouco a ver com preço.
As regras dele cabem em uma linha: 21 milhões de unidades, emissão escrita até 2140, e a mesma regra para qualquer pessoa em qualquer país desde 2009. Compare com o que você acabou de ler. Lá, a fórmula do rendimento muda com uma assinatura, e quanto do lucro volta para você depende de uma reunião em julho. Aqui, o limite está no código, e mudar exige a concordância da maioria de uma rede espalhada pelo mundo, que em dezessete anos nunca teve maioria para isso.
Para a finalidade do FGTS, bitcoin seria péssimo. Ninguém deveria guardar reserva de rescisão em algo que oscila 20% em duas semanas. O ponto é outro: a parte do patrimônio que precisa atravessar vinte ou trinta anos merece uma régua que ninguém mexe no meio do caminho. (Quanto disso cabe numa carteira conservadora eu discuti aqui)
Você vai continuar tendo FGTS, porque não tem escolha. Continue com INSS, com imóvel, com renda fixa. O que eu defendo é que a reserva de longo prazo, aquela que só vale se chegar inteira lá na frente, tenha pelo menos um pedaço fora do alcance de quem escreve as regras.
Fecho com a pergunta que eu me fiz no sábado, olhando a planilha: quanto do seu patrimônio hoje rende segundo uma fórmula que você não escolheu, e quanto depende de alguém autorizar?
Se você quer montar a parte que não depende disso, e com método, fala com um advisor da Boost aqui
Um grande abraço,
André Franco.
